Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Skkompa é uma plataforma tecnológica para criação de vitrines, catálogos e cardápios online. Fornecemos a infraestrutura para que lojistas, afiliados, deliverys e profissionais autônomos exibam seus produtos e serviços em uma página personalizada, com integração ao WhatsApp e a links externos próprios do usuário.

A Skkompa não é uma loja, marketplace, intermediadora de pagamentos, transportadora ou prestadora dos produtos e serviços anunciados. Atuamos exclusivamente como ferramenta de exibição e organização de conteúdo.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Produtos.

3. Responsabilidade dos Usuários

O usuário, seja ele lojista, afiliado, delivery, restaurante, prestador de serviços ou criador de catálogo/cardápio, é integralmente responsável por:

• Todos os produtos, serviços, preços, promoções, descrições, fotos, links e demais conteúdos publicados em sua vitrine, catálogo ou cardápio;
• A veracidade, legalidade e atualização das informações exibidas;
• O cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, sanitárias e regulatórias aplicáveis à sua atividade;
• O atendimento ao cliente, suporte pós-venda, trocas, devoluções e reembolsos;
• A entrega, qualidade, prazo, embalagem e conformidade dos produtos vendidos;
• O cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.

4. Afiliados

O usuário que utilizar a Skkompa para divulgar links de afiliado é o único responsável pelos produtos, ofertas e empresas que promove. Eventuais comissões, regras de pagamento, conduta comercial e conformidade com as plataformas de afiliação (Hotmart, Monetizze, Kiwify, Amazon, Shopee, Mercado Livre, etc.) são de exclusiva responsabilidade do afiliado.

A Skkompa não fiscaliza, valida nem garante o funcionamento dos links de afiliado divulgados.

5. Deliverys, Restaurantes e Lojistas

Estabelecimentos que utilizam a Skkompa para exibir cardápios digitais, catálogos ou vitrines são responsáveis por:

• Aceitar, processar e cumprir os pedidos recebidos pelo WhatsApp ou demais canais configurados;
• Realizar e responsabilizar-se pelas entregas (próprias ou terceirizadas);
• Cobrar e receber os pagamentos diretamente do cliente, sem intermédio da Skkompa;
• Manter informações de horário, disponibilidade, área de entrega e taxas atualizadas;
• Cumprir as regras sanitárias, de rotulagem e de segurança alimentar quando aplicável.

6. Isenção de Responsabilidade da Skkompa

A Skkompa não participa, não intermedia e não se responsabiliza por:

• Vendas, transações financeiras, recebimentos, repasses ou reembolsos entre lojistas e clientes;
• Pagamentos efetuados por qualquer meio (Pix, dinheiro, cartão, link externo, gateway de terceiros);
• Entregas, atrasos, extravios, avarias ou divergências de pedidos;
• Preços anunciados, promoções, cupons, descontos ou condições comerciais;
• Qualidade, autenticidade, garantia ou conformidade dos produtos e serviços vendidos;
• Atendimento prestado pelo lojista ao consumidor final;
• Conflitos, disputas ou reclamações entre lojista, afiliado e cliente.

Qualquer reclamação relativa a produtos, serviços ou entregas deve ser direcionada diretamente ao lojista responsável pela vitrine.

7. Sem Garantia de Resultados

A Skkompa não garante volume de vendas, faturamento, número de visitas, conversões, ranqueamento, viralização ou qualquer resultado financeiro decorrente do uso da plataforma. O sucesso do negócio depende exclusivamente da atuação do usuário, do seu produto, do seu público e do mercado.

8. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

A marca Skkompa, o logotipo, a interface, os textos institucionais, o código-fonte e todos os elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da Skkompa e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O usuário mantém a titularidade sobre as imagens, textos, logotipos, marcas e demais conteúdos enviados, declarando que:

• Possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para utilizá-los;
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• Concede à Skkompa licença gratuita e não exclusiva para hospedar, exibir e processar tais conteúdos exclusivamente para o funcionamento da plataforma.

É proibido utilizar conteúdo protegido por direitos autorais (imagens, fotos, marcas, logos, textos, vídeos, músicas) sem a devida autorização do titular.

9. Remoção de Conteúdo e Denúncia de Infração

A Skkompa pode, a qualquer tempo e a seu critério, remover conteúdos, produtos, vitrines, cardápios, catálogos ou contas que:

• Violem direitos autorais, de marca, de imagem ou de personalidade de terceiros;
• Infrinjam a legislação brasileira ou estes Termos;
• Contenham informações falsas, enganosas, ofensivas, discriminatórias ou ilegais;
• Promovam fraude, golpe, pirâmide financeira ou esquemas similares;
• Causem risco à plataforma, a outros usuários ou a consumidores.

Titulares de direitos que identifiquem infração podem enviar denúncia formal pelos canais oficiais da Skkompa, contendo identificação do denunciante, descrição do conteúdo infrator, URL da vitrine envolvida e comprovação da titularidade. A denúncia será analisada e, sendo procedente, o conteúdo será removido.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Skkompa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou perda de dados;
• Ações ou omissões de outros usuários, lojistas, afiliados ou clientes;
• Conteúdo publicado por terceiros;
• Negociações realizadas fora da plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Skkompa fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo plano nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o pedido.

11. Uso Aceitável

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios, abusivos, para envio de spam, distribuição de malware, engenharia reversa, raspagem (scraping) não autorizada ou qualquer atividade que comprometa a segurança e a integridade da Skkompa. Consulte a Política de Produtos para detalhes.

12. Conta, Senha e Segurança

O usuário é responsável pela confidencialidade da senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, deve comunicar imediatamente à Skkompa. Recomendamos senhas fortes, únicas e não compartilhadas.

13. Suspensão e Encerramento

A Skkompa pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de qualquer usuário em caso de violação destes Termos, das políticas da plataforma ou da legislação aplicável, independentemente de aviso prévio e sem direito a reembolso de valores já pagos.

14. Alterações da Plataforma e dos Termos

A Skkompa pode modificar funcionalidades, recursos, planos, preços e estes Termos a qualquer momento. As alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma e o uso contínuo após a publicação implica concordância com a nova versão.

15. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito de a Skkompa demandar no foro de sua sede.